Metodologia: Autoinstrucional
Carga horária: 4 horas
Objetivo: Evento voltado à atuação do órgão jurídico no novo regime de contratação pública e da atuação no Modelo das Três Linhas.
Conteúdo programático:
- Espécies de órgãos de Assessoramento Jurídico.
- Função dos órgãos de Assessoramento Jurídico: advocacia ou controle?
- O perfil profissional do assessor jurídico das entidades de direito público e das empresas estatais.
- A natureza do (en)cargo de assessor jurídico e suas diversas configurações.
- Garantias funcionais dos assessores jurídicos
- Responsabilização dos assessores jurídicos por atuação em processos de licitação e contrato.
- Atos de assessoramento e consultoria jurídicos.
- Vinculação das manifestações de consultoria jurídica: parecer vinculante.
- Pareceres referencias, orientações normativas internas e minutas padronizadas.
- Temas objeto de manifestações jurídicas: necessidade de observância dos limites atinentes à discricionariedade dos gestores e a noção de juridicidade inerente ao princípio da legalidade.
- Acompanhamento das demandas da Administração junto aos órgãos de controle: tribunais de contas e controladorias.
- Aspectos relevantes do contencioso judicial em matéria de licitação e contrato
- A defesa de agentes públicos pelo órgão de assessoramento jurídico.
- Principais boas práticas constantes do Manual de Boas Práticas Consultivas da Advocacia-Geral da União.
Prazo de conclusão: 30 dias após a inscrição.
Metodologia: Autoinstrucional
Carga horária: 9 horas
Objetivo: A oficina de Contratação Direta visa a analisar as normas e os procedimentos de contratação por inexigibilidade e dispensa de licitação com foco na Lei nº 14.133/2021. Além disso, há uma contextualização de tudo o que há na Lei adaptado à realidade da contratação sem licitação.
Conteúdo programático:
- Fundamentos constitucionais do dever geral de licitar
- A admissão constitucional de exceções à regra da licitação: forma e limites à previsão das hipóteses de contratação direta
- A excepcionalidade da contratação direta e as consequências legais da sua má aplicação
- Inexigibilidade versus Dispensa de Licitação
- O procedimento de contratação: da fase interna à externa
- Casos de inexigibilidade: hipóteses taxativas ou exemplificativas?
- Inexigibilidade nos casos de fornecedor exclusivo
- Inexigibilidade para contratação de profissional ou empresa de notória especialização
- Inexigibilidade para contratação de profissional do setor artístico
- O credenciamento e a inexigibilidade
- A inexigibilidade para aquisição ou locação de imóvel
- As limitações na gestão dos contratos de inexigibilidade
- Dispensa em razão do valor da contratação
- Contratação emergencial
- Dispensa nos casos de licitação deserta
- Dispensa em razão de licitação com propostas de preços incompatíveis com o mercado
- Dispensa para contratação de órgão ou entidade da Administração
- Dispensa para compra de hortifrutigranjeiros e o Programa de Aquisição de Alimentos da Lei no 10.696/2003
- Dispensa para contratação de instituição sem fins lucrativos
- Dispensa para contratação em razão de acordos internacionais
- Dispensa para manutenção de garantia técnica
- Dispensa para a contratação de fornecimento de energia elétrica ou gás natural
- As dispensas para pesquisa e inovação
- A adesão à ata de registro de preço é um caso de dispensa?
- A adesão à ata de registro de preço é um caso de dispensa?
Tópico 1
Tópico 2
Tópico 3
Prazo de conclusão: 30 dias após a inscrição.
Metodologia: Autoinstrucional
Carga horária: 9 horas
Objetivo: O acompanhamento da execução contratual revela, muitas vezes, a necessidade de alterações no quadro inicialmente desenhado no momento da contratação. Com isso, surge a gestão do contrato, que permite à Administração traçar novos rumos com o objetivo de atender ao interesse público. Essa oficina é voltada para a análise de todos os instrumentos dados pela Nova Lei para o aperfeiçoamento da execução contratual.
Conteúdo programático:
- Introdução
- Contrato Administrativo
- Formas de prestação de serviços
- Empresas optantes pelo Simples Nacional
- Diferenciação entre gestão e fiscalização
- Regulamentação das atividades de gestão e fiscalização
- Segregação de funções entre os atos de gestão e fiscalização
- Agentes envolvidos na gestão e fiscalização
- Designação do gestor e fiscais do contrato e seus respectivos substitutos
- Contratação de terceiros
- Recebimentos provisório e definitivo
- Conta vinculada e Fato gerador
- Responsabilização da Administração Pública
Prazo de conclusão: 30 dias após a inscrição.
Metodologia: Autoinstrucional
Carga horária: 6 horas
Objetivo: O foco da oficina é apresentar toda a fase de planejamento da contratação que compõe a fase preparatória, estendendo-se até a publicação do instrumento convocatório
Conteúdo programático:
- Objetivos da contratação
- Execução do Plano de Contratações Anual (PCA)
- Equipe de planejamento
- Estudo Técnico Preliminar (ETP)
- Termo de Referência (TR)
- Aprimoramento da solução
- Instrumento de Medição de Resultados (IMR)
- Pesquisa de preços
Prazo de conclusão: 30 dias após a inscrição.
Metodologia: Autoinstrucional
Carga horária: 6 horas
Objetivo: A Nova Lei de Licitações traz consistentes alterações no regime administrativo de responsabilização dos contratados. A oficina visa analisar todo esse novo regime, destacando os cuidados práticos que a Administração deverá tomar para a aplicação de sanções.
Conteúdo programático:
- Importância da fiscalização para aplicação da penalidade
- Registro das ocorrências como elemento fundamental para aplicação da penalidade
- Procedimentos administrativos
- Penalidade a ser aplicada
- Quem aplica a penalidade
- Previsão de recurso
- Registro das penalidades
- Campo de aplicação das penalidades
- Interface da penalidade e a vigência contratual
- Condições para reabilitação do contratado
- Parcelamento, compensação e suspensão de cobrança de débito resultante de multa administrativa
Prazo de conclusão: 30 dias após a inscrição.
Metodologia: Autoinstrucional
Carga horária: 6 horas
Objetivo: O foco desta oficina é a fase externa da licitação, envolvendo o procedimento licitatório, os agentes públicos que o conduz e os critérios de julgamento das licitações.
Conteúdo programático:
- CONCORRÊNCIA E PREGÃO ELETRÔNICO DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
- JULGAMENTO E HABILITAÇÃO
- ETAPA RECURSAL E ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO
Prazo de conclusão: 30 dias após a inscrição.
Metodologia: Autoinstrucional
Carga horária: 9 horas
Objetivo: Evento voltado à análise do novo regime de contratação pública com foco nas regras relativas às obras e serviços de engenharia, com destaque para a etapa de planejamento da contratação desses objetos.
Conteúdo programático:
- OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA: DEFINIÇÕES
- FASE PREPARATÓRIA E AS BUILT
- MODALIDADES DE LICITAÇÃO
- CONTRATAÇÃO DIRETA
- O CONTRATO ADMINISTRATIVO DE OBRAS E DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA
- REGIMES DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
- PRAZOS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
- GARANTIAS CONTRATUAIS
- REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
- ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE REFERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
- ALTERAÇÕES NOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
- CONTROLE DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
- SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
- RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
- SOBREPREÇO E SUPERFATURAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
- RESPONSABILIDADES DOS ATORES DURANTE UM EMPREENDIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Prazo de conclusão: 30 dias após a inscrição.
Metodologia: Autoinstrucional
Carga horária: 6 horas
Objetivo: O foco desta oficina é a fase externa da licitação, envolvendo o procedimento licitatório, os agentes públicos que o conduz e os critérios de julgamento das licitações.
Conteúdo programático:
- Os Instrumentos Auxiliares e os Procedimentos Auxiliares
- Credenciamento
- Pré-qualificação
- Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI
- Sistema de Registro de Preços – SRP
- Registro Cadastral
Prazo de conclusão: 30 dias após a inscrição.
Metodologia: Autoinstrucional
Carga horária: 16 horas
Objetivo: A partir do conhecimento das orientações e normas vigentes e de aulas expositivas e dialogadas com fulcro nas experiências dos instrutores, o oficina pretende possibilitar aos servidores que atuam no acompanhamento da execução contratual, especialmente no equilíbrio econômico-financeiro, analisarem os pedidos encaminhados pelas empresas contratadas com segurança, mitigando os erros de desconformidade e os riscos de prejuízo ao erário, com apresentação de diversos cases, de modo a fixar o entendimento sobre o tema.
Conteúdo programático:
- Da licitação à garantia da manutenção das condições efetivas da proposta: o direito ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos públicos
- Quem define/delimita o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos?
- Direito do contratante e do contratado?
- O desequilíbrio econômico-financeiro ordinário e extraordinário.
- Instrumentos de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro
- O (re)equilíbrio econômico-financeiro é hipótese de alteração contratual?
- O reajuste em sentido estrito
- A Repactuação
- Revisão do valor contratual
- É possível revisar, reajustar em sentido estrito ou repactuar contratos já encerrados?
- É possível revisar, reajustar em sentido estrito ou repactuar atas de registro de preço?
- É possível revisar, reajustar em sentido estrito ou repactuar contratos decorrentes de ata de registro de preço?
- É possível revisar, reajustar em sentido estrito ou repactuar contratos decorrentes de contratação por dispensa emergencial?
- É possível revisar, reajustar em sentido estrito ou repactuar contratos decorrentes de contratação por dispensa de pequeno valor?
- É possível revisar, reajustar em sentido estrito ou repactuar contratos em razão de alteração de entendimento jurídico de órgão de controle ou da Advocacia Pública?
- É possível revisar, reajustar em sentido estrito ou repactuar contratos em razão de alteração da jurisprudência?
- Oficina
Prazo de conclusão: 30 dias após a inscrição.
Metodologia: Autoinstrucional
Carga horária: 9 horas
Objetivo: Foram inseridas na nova lei de licitações algumas diretrizes específicas para terceirização de mão de obra. A oficina pretende realizar uma profunda abordagem sobre o espírito do legislador ao definir, já em lei, as regras aplicáveis às contratações dessa natureza.
Conteúdo programático:
- Introdução
- Forma de prestação de serviços
- Possibilidade de terceirização
- Empresas optantes pelo Simples Nacional
- A importância do ETP
- Importância da relação entre a execução e o modelo de planilha de custos
- Elaboração do orçamento estimativo
- Principais ocorrências na execução contratual
- Diferenciação entre gestão e fiscalização de contratos
- Designação do gestor e fiscais do contrato e seus respectivos substitutos
- Importância da regulamentação das atividades de gestão e fiscalização
- Contratação de terceiros para assistir ou subsidiar as atividades de fiscalização
- Importância de autuação de processo de fiscalização
- Tipos de fiscalização
- Modo de fiscalização
- Estratégia de fiscalização
- Diretrizes para fiscalização contratual
- Atos de gestão contratual
- Atos de fiscalização
- Considerações finais
Prazo de conclusão: 30 dias após a inscrição.