Oficina de Reequilíbrio Econômico Financeiro dos Contratos de Dedicação Exclusiva de Mão de Obra, com Foco na Análise da Planilha de Custos e Formação de Preços

Metodologia: Autoinstrucional

Carga horária: 16 horas

Objetivo: A partir do conhecimento das orientações e normas vigentes e de aulas expositivas e dialogadas com fulcro nas experiências dos instrutores, o oficina pretende possibilitar aos servidores que atuam no acompanhamento da execução contratual, especialmente no equilíbrio econômico-financeiro, analisarem os pedidos encaminhados pelas empresas contratadas com segurança, mitigando os erros de desconformidade e os riscos de prejuízo ao erário, com apresentação de diversos cases, de modo a fixar o entendimento sobre o tema.

Conteúdo programático:

1. Da licitação à garantia da manutenção das condições efetivas da proposta: o direito ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos públicos
2. Quem define/delimita o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos?
3. Direito do contratante e do contratado?
4. O desequilíbrio econômico-financeiro ordinário e extraordinário.
5. Instrumentos de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro
6. O (re)equilíbrio econômico-financeiro é hipótese de alteração contratual?
7. O reajuste em sentido estrito
8. A Repactuação
9. Revisão do valor contratual
10. É possível revisar, reajustar em sentido estrito ou repactuar contratos já encerrados?
11. É possível revisar, reajustar em sentido estrito ou repactuar atas de registro de preço?
12. É possível revisar, reajustar em sentido estrito ou repactuar contratos decorrentes de ata de registro de preço?
13. É possível revisar, reajustar em sentido estrito ou repactuar contratos decorrentes de contratação por dispensa emergencial?
14. É possível revisar, reajustar em sentido estrito ou repactuar contratos decorrentes de contratação por dispensa de pequeno valor?
15. É possível revisar, reajustar em sentido estrito ou repactuar contratos em razão de alteração de entendimento jurídico de órgão de controle ou da Advocacia Pública?
16. É possível revisar, reajustar em sentido estrito ou repactuar contratos em razão de alteração da jurisprudência?
17. Oficina

Prazo de conclusão: 30 dias após a inscrição.