Metodologia: Autoinstrucional
Carga horária: 9 horas
Objetivo: O acompanhamento da execução contratual revela, muitas vezes, a necessidade de alterações no quadro inicialmente desenhado no momento da contratação. Com isso, surge a gestão do contrato, que permite à Administração traçar novos rumos com o objetivo de atender ao interesse público. Essa oficina é voltada para a análise de todos os instrumentos dados pela Nova Lei para o aperfeiçoamento da execução contratual.
Conteúdo programático:
- Introdução
- Contrato Administrativo
- Formas de prestação de serviços
- Empresas optantes pelo Simples Nacional
- Diferenciação entre gestão e fiscalização
- Regulamentação das atividades de gestão e fiscalização
- Segregação de funções entre os atos de gestão e fiscalização
- Agentes envolvidos na gestão e fiscalização
- Designação do gestor e fiscais do contrato e seus respectivos substitutos
- Contratação de terceiros
- Recebimentos provisório e definitivo
- Conta vinculada e Fato gerador
- Responsabilização da Administração Pública
Prazo de conclusão: 30 dias após a inscrição.