Metodologia: Autoinstrucional
Carga horária: 9 horas
Objetivo: Conhecer as alteração e legislativas trazidas ao Decreto Lei 1.001/69 pela Lei 14.688/23.
Conteúdo programático:
- Aula 1: Nivelamento: Alterações na Legislação Penal e Processual Penal desde a vigências dos diplomas castrenses em 1970 e alterações de terminológicas
- Aula 2: Alteração na Lei dos Crime Hediondos e consequências nos Crimes Militares etiquetados de hediondo. Questões penais e processuais.
- Aula 3: Alterações na parte geral do Código Penal Militar e análise de pontos vetados pelo Executivo.
- Aula 4: Alterações na parte especial do Código Penal Militar e análise de pontos vetados pelo Executivo.
Prazo de conclusão: 30 dias após a inscrição.
Metodologia: Autoinstrucional
Carga horária: 107 horas
Objetivo: Contribuir para o aprimoramento técnico-profissional do público interno da Justiça Militar da União, bem como terceiros interessados (como, por exemplo, militares das Forças Armadas), que atuem especialmente no assessoramento jurídico.
Conteúdo programático:
- MÓDULO 1: Estrutura e Competência da Justiça Militar da União e das Funções Essenciais à Justiça.
- MÓDULO 2: Noções de Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar e suas principais atualizações.
- MÓDULO 3: Noções sobre procedimentos de investigação criminal (atos de Polícia Judiciária Militar)
- MÓDULO 7: Sistema e-Proc/JMU
- MÓDULO 8: Crimes de maior incidência na Justiça Militar da União
- MÓDULO 10: Crimes sexuais e competência da Justiça Militar da União
Prazo de conclusão: 120 dias após a inscrição.
Metodologia: Autoinstrucional
Carga horária: 25 horas
Objetivo: Contribuir para o aprimoramento técnico-profissional do público interno da Justiça Militar da União, bem como terceiros interessados (como, por exemplo, militares das Forças Armadas), que atuem especialmente no assessoramento jurídico.
Conteúdo programático:
- MÓDULO 4: Cadeia de custódia probatória e a alteração promovida pelo Pacote Anticrime
- MÓDULO 5: Procedimentos relativos à custódia provisória e definitiva de militares do sexo feminino (incluindo gestantes, lactantes etc.) – Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal - LEP) e a aplicação da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e a Lei Complementar nº 80/1994 (Lei Orgânica da DPU), que tratam dos direitos, prerrogativas e limitações dos advogados e defensores públicos atuantes nos procedimentos inquisitoriais
- MÓDULO 7: Sistema e-Proc/JMU - Exclusivo de militares
- MÓDULO 11: Conselho de Justificação e Conselho de Disciplina
Prazo de conclusão: 40 dias após a inscrição.
Metodologia: Autoinstrucional
Carga horária: 25 horas
Objetivo: Contribuir para o aprimoramento técnico-profissional do público interno da Justiça Militar da União, bem como terceiros interessados (como, por exemplo, militares das Forças Armadas), que atuem especialmente no assessoramento jurídico.
Conteúdo programático:
- MÓDULO 12: Da Sindicância no âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER)
- MÓDULO 13: Da Apuração das Transgressões Disciplinares no âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER)
- MÓDULO 14: Do papel do assessor jurídico no âmbito do Comando da Aeronáutica
Prazo de conclusão: 40 dias após a inscrição.
Metodologia: Autoinstrucional
Carga horária: 41 horas
Objetivo: Contribuir no treinamento e aprimoramento técnico-profissional que proporcione ao público interno da Justiça Militar da União, bem como a terceiros interessados (como, por exemplo, militares das Forças Armadas), que atuem especialmente no assessoramento jurídico, de modo que a capacitação lhe proporcione atender as lides diárias com maior habilidade e desenvoltura possível, observando-se as formalidades legais, bem como o entendimento jurisprudencial e doutrinário aplicável a cada caso.
Conteúdo programático:
- MÓDULO 6: Da atuação investigatória e probatória e da possibilidade de acesso excepcional a informações protegidas, bem como de decretação de medidas cautelares
- MÓDULO 9: Crimes Licitatórios e a Competência da Justiça Militar da União
Prazo de conclusão: 50 dias após a inscrição.