Metodologia: Autoinstrucional
Carga horária: 9 horas
Objetivo: Conhecer as alteração e legislativas trazidas ao Decreto Lei 1.001/69 pela Lei 14.688/23.
Conteúdo programático:
- Aula 1: Nivelamento: Alterações na Legislação Penal e Processual Penal desde a vigências dos diplomas castrenses em 1970 e alterações de terminológicas
- Aula 2: Alteração na Lei dos Crime Hediondos e consequências nos Crimes Militares etiquetados de hediondo. Questões penais e processuais.
- Aula 3: Alterações na parte geral do Código Penal Militar e análise de pontos vetados pelo Executivo.
- Aula 4: Alterações na parte especial do Código Penal Militar e análise de pontos vetados pelo Executivo.
Prazo de conclusão: 30 dias após a inscrição.