Metodologia: Autoinstrucional
Carga horária: 25 horas
Objetivo: Contribuir para o aprimoramento técnico-profissional do público interno da Justiça Militar da União, bem como terceiros interessados (como, por exemplo, militares das Forças Armadas), que atuem especialmente no assessoramento jurídico.
Conteúdo programático:
- MÓDULO 4: Cadeia de custódia probatória e a alteração promovida pelo Pacote Anticrime
- MÓDULO 5: Procedimentos relativos à custódia provisória e definitiva de militares do sexo feminino (incluindo gestantes, lactantes etc.) – Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal - LEP) e a aplicação da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e a Lei Complementar nº 80/1994 (Lei Orgânica da DPU), que tratam dos direitos, prerrogativas e limitações dos advogados e defensores públicos atuantes nos procedimentos inquisitoriais
- MÓDULO 7: Sistema e-Proc/JMU - Exclusivo de militares
- MÓDULO 11: Conselho de Justificação e Conselho de Disciplina
Prazo de conclusão: 40 dias após a inscrição.