Metodologia: Turma fechada
Carga horária: 24 horas
Objetivo: Capacitar os servidores da Coordenadoria de Legislação e Benefícios de Pessoal (COLEP) para que possam compreender e aplicar, de forma eficiente e atualizada, conforme as últimas inovações legais, as normas e procedimentos referentes à averbação de tempo de contribuição e de cálculo do benefício especial.
Conteúdo programático:
- Regime Previdenciário do Servidor Público Federal
- Conceitos, aposentadoria, pensões; Alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais nºs 19 e 20/98. Comparação, distinção e diferenciação entre os sistemas (pré e pós emendas); Alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 41/2003: Questões polêmicas, principais mudanças e reflexos na administração pública; Alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 47/2005: Questões polêmicas, principais mudanças e reflexos na administração pública; Situação atual. Reflexos da EC nº 103/2019. Orientação no preenchimento da CTC. Dúvidas genéricas.
- Tempo de Serviço
- Exercício, critérios de apuração, considerado efetivo exercício: ausências; afastamentos; licenças e interdições, para aposentadoria e disponibilidade; Para todos os efeitos; Especial em dobro ou acrescido de um terço para aposentadoria; Não computável, impedimentos Compulsórios. Contagem recíproca; Apuração das remunerações contributivas; Tempo de aluno aprendiz (escolas técnicas, agrícolas, etc.); Tempo de escola militar; Tempo de Serviço Prestado às Forças Armadas; Comprovação do Tempo de reservista; Tempo de estagiário; Tempo de advocacia gratuita; Averbação parcial de tempo de contribuição; Emissão de 2ª via de certidão de Tempo de Contribuição.
- Tempo de Contribuição
- Critérios de apuração; Tempo de contribuição fictício; Contagem de tempo ficto; Cálculo do tempo de contribuição; Regras da Portaria MTP nº 1.467, DOU de 06/06/2022 e da Portaria nº ME 10.360/2022.
- Tempo ESPECIAL
- Averbação de TEMPO ESPECIAL – Considerações; Conversão de TEMPO ESPECIAL – Hipóteses e limites; Emissão de CTC - TEMPO ESPECIAL; Dúvidas sobre TEMPO ESPECIAL.
- Averbação de Tempo para fins de Aposentadoria
- Tempo de serviço, tempo serviço considerado, serviço fictício, contribuição, Tempo de contribuição considerado; Tempo de contribuição fictício; Tempo de efetivo exercício no serviço público; Tempo de efetivo exercício no cargo efetivo; Tempo de efetivo exercício na carreira.
- Módulo Sobre Benefício Especial
- BENEFÍCIO ESPECIAL - Lei nº 14.463, de 26/10/2022; como é o cálculo do BE na redação original da Lei nº 12.618/2012; como é o cálculo do BE na égide da Lei nº 14.463, de 26/10/2022; principais diferenças entre os sistemas; os Pareceres AGU BBL nºs 6 e 7, DOU de 31/05/2022; Acórdão TCU nº 2.611, de 30/11/2022 - Considerações; a Instrução Normativa SRT/MGI nº 2, DOU de 24/01/24.
Prazo de conclusão: Sem prazo.
Metodologia: Turma fechada
Carga horária: 12 horas
Objetivo: Capacitar de forma prática e objetiva os servidores envolvidos no projeto de implantação do eSocial no âmbito da Justiça Militar da União, de forma a habilitá-los a prestar as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais no Sistema eSocial implementado pelo governo federal.
Conteúdo programático:
- Convivência e alteração entre a versão 1.1 / 1.2 do MOS (Manual de Orientação do eSocial) - mudanças do leiaute dos eventos;
- Principais mudanças no eSocial em 2023/2024 - mudanças do leiaute dos eventos;
- Substituição das obrigações:
- RAIS – empregados e estatutários, Ano base 2023;
- GFIP – empregados e trabalhadores vinculados ao RGPS;
- DIRF – todos os trabalhadores, Ano base 2024;
- Estruturação Fiscal no STM;
- Principais mudanças na EFD-Reinf em 2023:
- Escrituração da Série R-4000 (R-4010, R-4020, R-1070);
- Impacto do eSocial e EFD-Reinf nas rotinas orçamentárias;
- Impacto do eSocial nas rotinas de pagamento de folha.
Prazo de conclusão: Sem prazo.
Metodologia: Autoinstrucional
Carga horária: 16 horas
Objetivo: Capacitar os gestores e servidores da Justiça Militar da União na temática de gestão de riscos, a fim de subsidiar a implementação do processo de gestão de risco em nível organizacional, estimular a cultura de gestão de riscos na JMU e promover a gestão por resultados.
Conteúdo programático:
- Governança: Conceitos Estruturantes
- Conceito de Governança e Governança Pública;
- Relação Principal-Agente (Teoria da Agência);
- O Sistema de Governança no Setor Público;
- Governança x Gestão: diferenças e inter-relação;
- Princípios Básicos de Governança;
- Diretrizes para a Boa Governança;
- Mecanismos de Governança: a) Mecanismo Liderança b) Mecanismo Estratégica c) Mecanismo Controle;
- A Gestão de Riscos como uma Ferramenta da Governança.
- Fundamentos para a Gestão de Riscos
- Termos e definições - Contextualização sobre os conceitos básicos;
- Propósito da Gestão de Riscos e seus elementos fundamentais conforme a metodologia ISO 31:000;
- Estrutura de Governança para a Gestão de Riscos.
- O Processo de Gestão de Riscos
- Compreensão das etapas do processo de gestão de riscos, com base na Metodologia ISO 3100;
- O papel dos controles internos: controle preventivo e controle contingência.
- Governança e Gestão de Riscos nas Contratações Públicas
- A Governança das Contratações e o art. 11, parágrafo único da Lei 14.133/2021;
- Diretrizes da Governança das Contratações;
- Instrumentos da Governança das Contratações;
- Aspectos práticos de aplicação da gestão de riscos no Metaprocesso das Contratações: a) Identificação de riscos e controles para o Metaprocesso de Contratações b) Análise da probabilidade e impacto c) Ações de controle;
- Instrumentos de gestão de riscos nas contratações: Mapa de Riscos, Matriz de Alocação de Riscos e o Plano de Tratamento de Riscos do Metaprocesso de Contratações.
Prazo de conclusão: 30 dias após a inscrição.
Metodologia: Autoinstrucional
Carga horária: 16 horas
Objetivo: A capacitação tem como objetivo o fortalecimento da estrutura de Governança do Tribunal por meio da disseminação em toda a cultura da JMU dos conceitos da atuação administrativa baseada nas três linhas e a importância do estabelecimento de atribuições não conflitantes para uma boa sinergia administrativa e o papel do Controle Interno no fortalecimento dessas estruturas.
Conteúdo programático:
- A importância do modelo das Três Linhas;
- Gestão de Compliance:
- Programa de Integridade;
- Transparência;
- Conduta e Ética;
- Reflexos das Três Linhas na governança corporativa;
- Principais conceitos envolvidos nas práticas das Três Linhas;
- O que são as Três Linhas na prática:
- A primeira linha do negócio;
- A segunda linha do negócio;
- Como estruturar a Segunda Linha;
- Principais funções de Segunda Linha;
- A Terceira Linha no negócio;
- Gestão de riscos na Governança Corporativa;
- Fatores críticos de sucesso;
- Modulo de prática e estudo de caso - STM:
- Modelo prático de governança das Três Linhas - STM;
- Formulando a estratégia das Três Linhas - STM;
- Modelo operacional das Três Linhas - STM;
- Integração estratégica, tática e Operacional;
Prazo de conclusão: 30 dias após a inscrição.
Metodologia: Autoinstrucional
Carga-horária: 10 horas
Esse curso apresenta reflexões sobre Ética e sua contextualização na Administração Pública e na JMU.
Conteúdo programático:
- Unidade 1: O que é Ética
- Unidade 2: Ética e Administração Pública
- Unidade 3: Código de Ética da JMU
Prazo de conclusão: 30 dias após a inscrição.
Metodologia: Autoinstrucional
Carga horária: 15 Horas
Objetivo: Propiciar o entendimento de situações que permitem a criação e o compartilhamento do conhecimento nas organizações.
Conteúdo Programático:
Módulo 1 - Introdução à Gestão do Conhecimento: do Fordismo ao Pós-Fordismo
Módulo 2 - A aprendizagem Organizacional
Módulo 3- A Espiral do Conhecimento
Módulo 4 - A Gestão do Conhecimento no Poder Judiciário
Prazo de conclusão: 30 dias após a inscrição.
Metodologia: Autoinstrucional
Carga horária: 20 Horas
Objetivo: Ao final do curso, o estudante deverá ser capaz de:
- Entender a evolução histórica da qualidade;
- Identificar o contexto histórico do Método de Análise e de Solução de Problemas;
- Compreender a aplicação do ciclo PDCA no método MASP;
- Identificar as fases do método de análise e de solução de problemas;
- Definir o conceito de processo;
- Descrever as relações existentes entre problemas e a gestão por processos;
- Compreender as fases do método de análise e de solução de problemas;
- Compreender o ciclo PDCA;
- Compreender a diferença entre ferramenta e método;
- Compreender a aplicação prática das ferramentas no método MASP;
Conteúdo Programático:
Módulo 1 - Evolução da Gestão da Qualidade: contextualização histórica da
solução de problemas
Módulo 2 - Noções introdutórias sobre solução de problemas
Módulo 3- Método de solução de problemas – MASP
Módulo 4 - Ferramentas básicas utilizadas no método MASP
Prazo de conclusão: 30 dias após a inscrição.
Metodologia: Autoinstrucional
Carga horária: 24 horas
Objetivo: Estabelecer metas mensuráveis, expressando claramente ao servidor as expectativas relacionadas ao trabalho. Monitorar a evolução dos resultados, propondo a correção de rumos quando do desvio das metas.
Prazo de conclusão: 30 dias corridos
Nota para aprovação: 70% (14 acertos de 20 questões)
Conteúdo programático:
- Unidade 1 – A Estratégia da
JMU e seu desdobramento em
Planos Táticos
- Unidade 2 – Planejamento Tático-Operacional
- Unidade 3 – Ações Táticas
- Unidade 4 – Monitoramento e Avaliação