Metodologia: Autoinstrucional
Carga horária: 2 horas
Objetivo: Descrever alguns conceitos básicos de Direito e Processo Penal Militar. Instruir os processos e procedimentos que tramitam na Auditoria, observando os conceitos abordados na capacitação.
Conteúdo Programático:
- Conceito de crime e análise de seus elementos;
- Excludentes de crime no Código Penal Militar;
- Crimes recorrentes na Justiça Militar da União;
- Incidente de Insanidade Mental.
Prazo de conclusão: 40 dias após a inscrição.