Opções de inscrição

Metodologia: Autoinstrucional

Carga horária: 2 horas

Objetivo: Descrever alguns conceitos básicos de Direito e Processo Penal Militar. Instruir os processos e procedimentos que tramitam na Auditoria, observando os conceitos abordados na capacitação.

Conteúdo Programático:

  • Conceito de crime e análise de seus elementos;
  • Excludentes de crime no Código Penal Militar;
  • Crimes recorrentes na Justiça Militar da União;
  • Incidente de Insanidade Mental.

Prazo de conclusão: 40 dias após a inscrição.

Exclusivo para Servidores e Magistrados
Exclusivo para Servidores e Magistrados