Metodologia: Autoinstrucional
Carga horária: 2 horas
Objetivo: Descrever os conceitos básicos do Direito Penal Militar. Instruir os processos e procedimentos que tramitam na Auditoria, observando os conceitos abordados na capacitação.
Conteúdo Programático:
- Introdução aos conceitos essenciais para compreensão do tema a ser abordado.
- Características do Direito Penal Militar
- Hierarquia Militar e Distinção entre Crime Militar e Transgressão Disciplinar
- Extinção da Punibilidade, Prescrição e Indulto e Conclusão
Prazo de conclusão: 40 dias após a inscrição.