Opções de inscrição

Metodologia: Autoinstrucional

Carga horária: 2 horas

Objetivo: Descrever os conceitos básicos do Direito Penal Militar. Instruir os processos e procedimentos que tramitam na Auditoria, observando os conceitos abordados na capacitação.

Conteúdo Programático:

  • Introdução aos conceitos essenciais para compreensão do tema a ser abordado.
  • Características do Direito Penal Militar
  • Hierarquia Militar e Distinção entre Crime Militar e Transgressão Disciplinar
  • Extinção da Punibilidade, Prescrição e Indulto e Conclusão

Prazo de conclusão: 40 dias após a inscrição.

Exclusivo para Servidores e Magistrados
Exclusivo para Servidores e Magistrados