Metodologia: Autoinstrucional
Carga horária: 4 horas
Objetivo:
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Descrever os conceitos básicos de Direito Processual Penal Militar;
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Instruir os processos e procedimentos que tramitam na Auditoria, observando as respectivas especificidades.
Conteúdo Programático:
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Diferença entre processo e procedimento;
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Peças do IPM, IPD e IPI;
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Sequência de atos de IPD, IPM e IPI;
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Tipos de prisão;
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Diferença de incompetência do juízo e incompetência da justiça militar;
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Introdução sobre audiência de custódia.
Prazo de conclusão: 30 dias após a inscrição.