Metodologia: Autoinstrucional
Carga horária: 18 horas
Objetivo: Compreender os aspectos da LGPD e da Política de Privacidade da JMU, identificando como aplicá-la adequadamente nas atividades e tarefas dos servidores e colaboradores.
Conteúdo Programático:
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Gerações de proteção de dados
- Histórico das Leis de Privacidade e Proteção de Dados
- O que é a LGPD?
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Qual a finalidade da LGPD?
- Estrutura
- Objetivos
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Qual é o alcance da LGPD?
- Territorialidade
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Direitos da personalidade: Privacidade e proteção de dados pessoais
- Princípios
- Fundamentos
- Conceitos
- Requisitos para o tratamento de dados (Bases Legais)
- Bases legais de tratamento de dados sensíveis
- Bases legais de tratamento de dados de crianças e adolescentes
- Término do Tratamento de Dados
- Direitos dos Titulares dos Dados
- Conceito de Controlador, Operador e Encarregado (Agentes de tratamento)
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Tratamento de dados pelo poder público
- LGPD e LAI
- LGPD e a Lei 13.460/2017 – Código de Defesa do Usuário de Serviço Público
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Instrumentos processuais na LGPD
- Relatório de Impacto de Proteção de Dados (RIPD)
- Formulário de notificação de incidentes
- Transferência Internacional de Dados
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Práticas de Manuseio de Dados Segurança e boas práticas dentro da organização - Como agir?
- Segurança e Sigilo dos Dados – Notificações de Incidente
- Boas Práticas e Governança
- Sanções - Quais as consequências de não seguir a lei?
- Autoridade Nacional de proteção de Dados e suas atribuições (ANPD)
Prazo de conclusão: 30 dias após a inscrição.