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    Metodologia: Autoinstrucional

    Carga horária: 18 horas

    Objetivo: Compreender os aspectos da LGPD e da Política de Privacidade da JMU, identificando como aplicá-la adequadamente nas atividades e tarefas dos servidores e colaboradores.

    Conteúdo Programático:

    • Gerações de proteção de dados
      • Histórico das Leis de Privacidade e Proteção de Dados
    • O que é a LGPD?
    • Qual a finalidade da LGPD?
      • Estrutura
      • Objetivos
    • Qual é o alcance da LGPD?
      • Territorialidade
    • Direitos da personalidade: Privacidade e proteção de dados pessoais
      • Princípios
      • Fundamentos
    • Conceitos
    • Requisitos para o tratamento de dados (Bases Legais)
    • Bases legais de tratamento de dados sensíveis
    • Bases legais de tratamento de dados de crianças e adolescentes
    • Término do Tratamento de Dados
    • Direitos dos Titulares dos Dados
    • Conceito de Controlador, Operador e Encarregado (Agentes de tratamento)
    • Tratamento de dados pelo poder público
      • LGPD e LAI
      • LGPD e a Lei 13.460/2017 – Código de Defesa do Usuário de Serviço Público
    • Instrumentos processuais na LGPD
      • Relatório de Impacto de Proteção de Dados (RIPD)
      • Formulário de notificação de incidentes
    • Transferência Internacional de Dados
    • Práticas de Manuseio de Dados Segurança e boas práticas dentro da organização - Como agir?
      • Segurança e Sigilo dos Dados – Notificações de Incidente
      • Boas Práticas e Governança
    • Sanções - Quais as consequências de não seguir a lei?
    • Autoridade Nacional de proteção de Dados e suas atribuições (ANPD)

    Prazo de conclusão: 30 dias após a inscrição.

    Exclusivo para colaboradores da JMU
    Exclusivo para colaboradores da JMU