Os Impactos da Lei 13709/18 nas Atividades da JMU

Metodologia: Autoinstrucional

Carga horária: 5 horas

Objetivo: Capacitar os servidores da Corregedoria e das Auditorias da Justiça Militar da União quanto aos requisitos necessários para atuar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Conteúdo Programático:

0. APRESENTAÇÃO

Considerações Introdutórias sobre os impactos da LGPD nas atividades da Justiça Militar da União.

1. UNIDADE I - Segurança da Informação

1.1 Breves Considerações sobre Segurança da Informação

2. UNIDADE II - Considerações de nivelamento acerca da Lei 13.709/18, a LGPD

2.1 Dados Pessoais

2.2 Princípios

2.3 Direitos dos Titulares dos Dados

2.4 Tratamento de Dados Pessoais

2.4.1 Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público

2.4.1.1 Agentes de Tratamento

2.4.1.2 Encarregado de Dados Pessoais (“DPO”)

2.5 Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Judiciário

2.5.1 Recomendação 73/2020 CNJ

2.5.2 Resolução 334/2020 CNJ

2.5.3 Publicidade dos Atos Processuais em Meio Eletrônico

3. UNIDADE III – Do Tratamento de Dados Pessoais pela Justiça Militar da União

3.1 Do Tratamento de Dados Pessoais pela JMU

3.2 Do Tratamento de Dados Pessoais nas Atividades Administrativas da Corregedoria e da Auditoria da JMU

3.3 Dos Direitos dos Titulares dos Dados Tratados pela JMU

3.4 A JMU como Agente de Tratamento

3.4.1 Dos Agentes de Tratamento, cases: TJSP, TJRJ, TJSC, TJDFT, MPDFT, MPRS e TJMMG;

3.5 Do Compartilhamento de Dados Pessoais pela Justiça Militar da União

4. UNIDADE IV - Responsabilidades e sanções

4.1 Lei 13709/2018 (LGPD)

4.2 Lei 12.527/2011 (LAI)

4.3 Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal)

4.4 Lei 8429/1992 (Improbidade Administrativa)

5. UNIDADE V - Governança

5.1 Boas Práticas e Governança nas Atividades Juridico-Administrativas da Corregedoria e da Auditoria da JMU

Prazo de conclusão: 30 dias após a inscrição.