Cursos disponíveis

    Metodologia: Turma fechada

    Carga horária: 24 horas

    Objetivo: Capacitar os servidores da Coordenadoria de Legislação e Benefícios de Pessoal (COLEP) para que possam compreender e aplicar, de forma eficiente e atualizada, conforme as últimas inovações legais, as normas e procedimentos referentes à averbação de tempo de contribuição e de cálculo do benefício especial.

    Conteúdo programático:

    1. Regime Previdenciário do Servidor Público Federal
      • Conceitos, aposentadoria, pensões; Alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais nºs 19 e 20/98. Comparação, distinção e diferenciação entre os sistemas (pré e pós emendas); Alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 41/2003: Questões polêmicas, principais mudanças e reflexos na administração pública; Alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 47/2005: Questões polêmicas, principais mudanças e reflexos na administração pública; Situação atual. Reflexos da EC nº 103/2019. Orientação no preenchimento da CTC. Dúvidas genéricas.
    2. Tempo de Serviço
      • Exercício, critérios de apuração, considerado efetivo exercício: ausências; afastamentos; licenças e interdições, para aposentadoria e disponibilidade; Para todos os efeitos; Especial em dobro ou acrescido de um terço para aposentadoria; Não computável, impedimentos Compulsórios. Contagem recíproca; Apuração das remunerações contributivas; Tempo de aluno aprendiz (escolas técnicas, agrícolas, etc.); Tempo de escola militar; Tempo de Serviço Prestado às Forças Armadas; Comprovação do Tempo de reservista; Tempo de estagiário; Tempo de advocacia gratuita; Averbação parcial de tempo de contribuição; Emissão de 2ª via de certidão de Tempo de Contribuição.
    3. Tempo de Contribuição
      • Critérios de apuração; Tempo de contribuição fictício; Contagem de tempo ficto; Cálculo do tempo de contribuição; Regras da Portaria MTP nº 1.467, DOU de 06/06/2022 e da Portaria nº ME 10.360/2022.
    4. Tempo ESPECIAL
      • Averbação de TEMPO ESPECIAL – Considerações; Conversão de TEMPO ESPECIAL – Hipóteses e limites; Emissão de CTC - TEMPO ESPECIAL; Dúvidas sobre TEMPO ESPECIAL.
    5. Averbação de Tempo para fins de Aposentadoria
      • Tempo de serviço, tempo serviço considerado, serviço fictício, contribuição, Tempo de contribuição considerado; Tempo de contribuição fictício; Tempo de efetivo exercício no serviço público; Tempo de efetivo exercício no cargo efetivo; Tempo de efetivo exercício na carreira.
    6. Módulo Sobre Benefício Especial
      • BENEFÍCIO ESPECIAL - Lei nº 14.463, de 26/10/2022; como é o cálculo do BE na redação original da Lei nº 12.618/2012; como é o cálculo do BE na égide da Lei nº 14.463, de 26/10/2022; principais diferenças entre os sistemas; os Pareceres AGU BBL nºs 6 e 7, DOU de 31/05/2022; Acórdão TCU nº 2.611, de 30/11/2022 - Considerações; a Instrução Normativa SRT/MGI nº 2, DOU de 24/01/24.

    Prazo de conclusão: Sem prazo.

      Metodologia: Turma fechada

      Carga horária: 12 horas

      Objetivo: Capacitar de forma prática e objetiva os servidores envolvidos no projeto de implantação do eSocial no âmbito da Justiça Militar da União, de forma a habilitá-los a prestar as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais no Sistema eSocial implementado pelo governo federal.

      Conteúdo programático:

      1. Convivência e alteração entre a versão 1.1 / 1.2 do MOS (Manual de Orientação do eSocial) - mudanças do leiaute dos eventos;
      2. Principais mudanças no eSocial em 2023/2024 - mudanças do leiaute dos eventos;
      3. Substituição das obrigações:
        • RAIS – empregados e estatutários, Ano base 2023;
        • GFIP – empregados e trabalhadores vinculados ao RGPS;
        • DIRF – todos os trabalhadores, Ano base 2024;
      4. Estruturação Fiscal no STM;
      5. Principais mudanças na EFD-Reinf em 2023:
      6. Escrituração da Série R-4000 (R-4010, R-4020, R-1070);
      7. Impacto do eSocial e EFD-Reinf nas rotinas orçamentárias;
      8. Impacto do eSocial nas rotinas de pagamento de folha.

      Prazo de conclusão: Sem prazo.

        Metodologia: Autoinstrucional

        Carga horária: 16 horas

        Objetivo: Capacitar os gestores e servidores da Justiça Militar da União na temática de gestão de riscos, a fim de subsidiar a implementação do processo de gestão de risco em nível organizacional, estimular a cultura de gestão de riscos na JMU e promover a gestão por resultados.

        Conteúdo programático:

        1. Governança: Conceitos Estruturantes
          • Conceito de Governança e Governança Pública;
          • Relação Principal-Agente (Teoria da Agência);
          • O Sistema de Governança no Setor Público;
          • Governança x Gestão: diferenças e inter-relação;
          • Princípios Básicos de Governança;
          • Diretrizes para a Boa Governança;
          • Mecanismos de Governança: a) Mecanismo Liderança b) Mecanismo Estratégica c) Mecanismo Controle;
          • A Gestão de Riscos como uma Ferramenta da Governança.
        2. Fundamentos para a Gestão de Riscos
          • Termos e definições - Contextualização sobre os conceitos básicos;
          • Propósito da Gestão de Riscos e seus elementos fundamentais conforme a metodologia ISO 31:000;
          • Estrutura de Governança para a Gestão de Riscos.
        3. O Processo de Gestão de Riscos
          • Compreensão das etapas do processo de gestão de riscos, com base na Metodologia ISO 3100;
          • O papel dos controles internos: controle preventivo e controle contingência.
        4. Governança e Gestão de Riscos nas Contratações Públicas
          • A Governança das Contratações e o art. 11, parágrafo único da Lei 14.133/2021;
          • Diretrizes da Governança das Contratações;
          • Instrumentos da Governança das Contratações;
          • Aspectos práticos de aplicação da gestão de riscos no Metaprocesso das Contratações: a) Identificação de riscos e controles para o Metaprocesso de Contratações b) Análise da probabilidade e impacto c) Ações de controle;
          • Instrumentos de gestão de riscos nas contratações: Mapa de Riscos, Matriz de Alocação de Riscos e o Plano de Tratamento de Riscos do Metaprocesso de Contratações.

        Prazo de conclusão: 30 dias após a inscrição.

          Metodologia: Autoinstrucional

          Carga horária: 16 horas

          Objetivo: A capacitação tem como objetivo o fortalecimento da estrutura de Governança do Tribunal por meio da disseminação em toda a cultura da JMU dos conceitos da atuação administrativa baseada nas três linhas e a importância do estabelecimento de atribuições não conflitantes para uma boa sinergia administrativa e o papel do Controle Interno no fortalecimento dessas estruturas.

          Conteúdo programático:

          1. A importância do modelo das Três Linhas;
          2. Gestão de Compliance:
            • Programa de Integridade;
            • Transparência;
            • Conduta e Ética;
          3. Reflexos das Três Linhas na governança corporativa;
          4. Principais conceitos envolvidos nas práticas das Três Linhas;
          5. O que são as Três Linhas na prática:
            • A primeira linha do negócio;
            • A segunda linha do negócio;
            • Como estruturar a Segunda Linha;
            • Principais funções de Segunda Linha;
            • A Terceira Linha no negócio;
          6. Gestão de riscos na Governança Corporativa;
          7. Fatores críticos de sucesso;
          8. Modulo de prática e estudo de caso - STM:
            • Modelo prático de governança das Três Linhas - STM;
            • Formulando a estratégia das Três Linhas - STM;
            • Modelo operacional das Três Linhas - STM;
            • Integração estratégica, tática e Operacional;

          Prazo de conclusão: 30 dias após a inscrição.

          Metodologia: Autoinstrucional 

          Carga-horária: 10 horas

          Esse curso apresenta reflexões sobre Ética e sua contextualização na Administração Pública e na JMU.

          Conteúdo programático:

          • Unidade 1: O que é Ética
          • Unidade 2: Ética e Administração Pública
          • Unidade 3: Código de Ética da JMU


          Prazo de conclusão: 30 dias após a inscrição.


            Metodologia: Autoinstrucional

            Carga horária: 15 Horas


            Objetivo: Propiciar o entendimento de situações que permitem a criação e o compartilhamento do conhecimento nas organizações.

            Conteúdo Programático: 

            Módulo 1 - Introdução à Gestão do Conhecimento: do Fordismo ao Pós-Fordismo

            Módulo 2 - A aprendizagem Organizacional

            Módulo 3- A Espiral do Conhecimento

            Módulo 4 - A Gestão do Conhecimento no Poder Judiciário


            Prazo de conclusão: 30 dias após a inscrição.


              Metodologia: Autoinstrucional

              Carga horária: 20 Horas


              Objetivo: Ao final do curso, o estudante deverá ser capaz de: 

              • Entender a evolução histórica da qualidade;
              • Identificar o contexto histórico do Método de Análise e de Solução de Problemas;
              • Compreender a aplicação do ciclo PDCA no método MASP;
              • Identificar as fases do método de análise e de solução de problemas;
              • Definir o conceito de processo;
              • Descrever as relações existentes entre problemas e a gestão por processos;
              • Compreender as fases do método de análise e de solução de problemas;
              • Compreender o ciclo PDCA;
              • Compreender a diferença entre ferramenta e método;
              • Compreender a aplicação prática das ferramentas no método MASP;

              Conteúdo Programático: 

              Módulo 1 - Evolução da Gestão da Qualidade: contextualização histórica da solução de problemas

              Módulo 2 - Noções introdutórias sobre solução de problemas

              Módulo 3- Método de solução de problemas – MASP

              Módulo 4 - Ferramentas básicas utilizadas no método MASP


              Prazo de conclusão: 30 dias após a inscrição.


                Metodologia: Autoinstrucional

                Carga horária: 24 horas

                Objetivo: Estabelecer metas mensuráveis, expressando claramente ao servidor as expectativas relacionadas ao trabalho. Monitorar a evolução dos resultados, propondo a correção de rumos quando do desvio das metas.

                Prazo de conclusão: 30 dias corridos

                Nota para aprovação: 70% (14 acertos de 20 questões)

                Conteúdo programático:

                • Unidade 1 –  A Estratégia da JMU e seu desdobramento em Planos Táticos
                • Unidade 2 –  Planejamento Tático-Operacional
                • Unidade 3 –  Ações Táticas
                • Unidade 4 –  Monitoramento e Avaliação

                Metodologia: Autoinstrucional 

                Carga-horária: 50 horas

                Treinar e capacitar os servidores da JMU a usarem medidas preventivas de segurança.

                Conteúdo programático:

                • Módulo 1: A Violência Urbana Mundial e Brasileira
                • Módulo 2: A Segurança Pública e a Segurança Privada (Tipos de Segurança)
                • Módulo 3: Medidas Preventivas de Segurança 1
                • Módulo 4: Medidas de Segurança 2


                Prazo de conclusão: 30 dias após a inscrição.